Leis Municipais
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Número: 657 Exercício: 2016 Data: 12/07/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 657 Exercício: 2016 Data: 12/07/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 656 Exercício: 2016 Data: 09/05/2016 Descrição: CRIA A DIVISÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 656 Exercício: 2016 Data: 09/05/2016 Descrição: CRIA A DIVISÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 655 Exercício: 2016 Data: 28/04/2016 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 655 Exercício: 2016 Data: 28/04/2016 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 654 Exercício: 2016 Data: 28/04/2016 Descrição: REAJUSTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA DAS VII.
Número: 654 Exercício: 2016 Data: 28/04/2016 Descrição: REAJUSTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA DAS VII.
Número: 653 Exercício: 2016 Data: 28/03/2016 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 653 Exercício: 2016 Data: 28/03/2016 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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