Leis Municipais

RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, MODIFICA DENOMINAÇÃO DO COMDERES PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CGIRS/RMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS ARTS. 88 E 89 DA LEI Nº 509, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 576, DE 25 DE MAIO DE 2012.

REVOGA O ART. 21 DA LEI Nº 532, DE 1º DE MARÇO DE 2010.