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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 202110271 27/10/2021 2021

DECRETO Nº 20211027-1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS

Exercício: 2021 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 202110211 21/10/2021 2021

Regulamenta o art. 72, da Lei Municipal nº. 509, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre o pagamento da gratificação e dá outras providências.

Exercício: 2021 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202110201 20/10/2021 2021

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2021 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202110111 11/10/2021 2021

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Exercício: 2021 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202110071 07/10/2021 2021

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2021 Competência: Outubro
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