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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 202112311 31/12/2021 2021

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2021 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202112211 21/12/2021 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2021 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202112081 08/12/2021 2021

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA “ADOTE UM COPO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2021 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202112071 07/12/2021 2021

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

Exercício: 2021 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202111181 18/11/2021 2021

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 794, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2021 Competência: Novembro
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