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Decretos

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DECRETO Nº 202001081 08/01/2020 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALCANTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2020 Competência: Janeiro
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DECRETO Nº 201912261 26/12/2019 2019

Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.

Exercício: 2019 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201912171 17/12/2019 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201912051 05/12/2019 2019

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Exercício: 2019 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201911211 12/11/2019 2019

DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Novembro
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