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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 20220210 10/02/2020 2020

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTARASCE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

Exercício: 2020 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 202002191 10/02/2020 2020

DISPOE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO DIA 24 E 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

Exercício: 2020 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 202001081 08/01/2020 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALCANTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2020 Competência: Janeiro
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DECRETO Nº 201912261 26/12/2019 2019

Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.

Exercício: 2019 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201912171 17/12/2019 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Dezembro
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