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Última atualização: 26/08/2026 10:32 382 registros
DECRETO Nº 201912171 17/12/2019 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201912051 05/12/2019 2019

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Exercício: 2019 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201911211 12/11/2019 2019

DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201911013 01/11/2019 2019

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.

Exercício: 2019 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201911012 01/11/2019 2019

Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCANTARAS para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Exercício: 2019 Competência: Novembro
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