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Última atualização: 13/07/2026 15:46 380 registros
DECRETO Nº 201911211 12/11/2019 2019

DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201911013 01/11/2019 2019

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.

Exercício: 2019 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201911012 01/11/2019 2019

Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCANTARAS para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Exercício: 2019 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201911011 01/11/2019 2019

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais.

Exercício: 2019 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201910211 21/10/2019 2019

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Outubro
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