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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 201902281 28/02/2019 2019

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBIJCA MUNICIPAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201902131 13/02/2019 2019

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

Exercício: 2019 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201902121 12/02/2019 2019

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201901311 31/01/2019 2019

Regulamenta a Lei Municipal nu 731, de 13/12/2018, que instituiu o Órgão Oficial de Publicação do Município de Alcântaras, e dá outras providências

Exercício: 2019 Competência: Janeiro
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DECRETO Nº 20190102 02/01/2019 2019

DISCIPLINA A CESSÃO OU DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Janeiro
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