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Decretos

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373 registros
DECRETO Nº 201901311 31/01/2019 2019

Regulamenta a Lei Municipal nu 731, de 13/12/2018, que instituiu o Órgão Oficial de Publicação do Município de Alcântaras, e dá outras providências

Exercício: 2019 Competência: Janeiro
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DECRETO Nº 20190102 02/01/2019 2019

DISCIPLINA A CESSÃO OU DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2019 Competência: Janeiro
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DECRETO Nº 201812171 17/12/2018 2018

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Exercício: 2018 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201811071 07/12/2018 2018

Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD.

Exercício: 2018 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201812041 04/12/2018 2018

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2018 Competência: Dezembro
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