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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 201812171 17/12/2018 2018

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Exercício: 2018 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201811071 07/12/2018 2018

Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD.

Exercício: 2018 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201812041 04/12/2018 2018

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2018 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 201811201 20/11/2018 2018

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Alcântaras, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.

Exercício: 2018 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 201811191 19/11/2018 2018

NOMEIA OS MEMBROS INDICADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - ce PARA O BIÊNIO DE 2019-2020 NA FORMA QUE INDICA.

Exercício: 2018 Competência: Novembro
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