Decretos

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ALCÂNTARA DE CARVALHO.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.