Decretos
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DECRETO Nº 202010221 22/10/2020 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2020, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2020 Competência: Outubro
DECRETO Nº 202010161 16/10/2020 2020

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Exercício: 2020 Competência: Outubro
DECRETO Nº 202010151 15/10/2020 2020

REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° . 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2020 Competência: Outubro
DECRETO Nº 202010121 12/10/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2020 Competência: Outubro
DECRETO Nº 202009181 18/09/2020 2020

INSTITUI O COMITÉ CONSULTIVO MUNICIPAL EDUCACIONAL DE EMERGÊNCIA PARA TRATAR DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENTES NA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DO APOIO AO REGIME DE COLABORAÇAO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2020 Competência: Setembro

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