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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 202212301 30/12/2022 2022

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202212261 26/12/2022 2022

DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS DIAS 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202212231 23/12/2022 2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 20220621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202012181 18/12/2022 2020

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.

Exercício: 2020 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202212071 07/12/2022 2022

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Dezembro
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