Decretos

Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal

DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARATER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS