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Decretos

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Última atualização: 26/08/2026 10:32 382 registros
DECRETO Nº 202301031 03/01/2023 2023

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023 Competência: Janeiro
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DECRETO Nº 202212301 30/12/2022 2022

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202212261 26/12/2022 2022

DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS DIAS 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202212231 23/12/2022 2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 20220621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202012181 18/12/2022 2020

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.

Exercício: 2020 Competência: Dezembro
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