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Decretos

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DECRETO Nº 202211101 10/11/2022 2022

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal

Exercício: 2022 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 202210261 26/10/2022 2022

DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARATER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202210192 19/10/2022 2022

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2022 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202210191 19/10/2022 2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Exercício: 2022 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202210051 17/10/2022 2022

ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022

Exercício: 2022 Competência: Outubro
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