Decretos

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS ABAIXO IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ANULAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.