Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL – IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS