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Decretos

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DECRETO Nº 201702131 13/02/2017 2017

DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2017 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201702012 01/02/2017 2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2017 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201702011 01/02/2017 2017

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exercício: 2017 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201701101 10/01/2017 2017

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2017.

Exercício: 2017 Competência: Janeiro
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DECRETO Nº 201701091 09/01/2017 2017

DECLARA EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2017 Competência: Janeiro
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