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DECRETO Nº 201704031 03/04/2017 2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2017 Competência: Abril
DECRETO Nº 201704011 01/04/2017 2017

PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2017 Competência: Abril
DECRETO Nº 201703231 23/03/2017 2017

REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARASNA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2017 Competência: Março
DECRETO Nº 201705081 22/03/2017 2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.

Exercício: 2017 Competência: Março
DECRETO Nº 201703011 01/03/2017 2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2017 Competência: Março

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