Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.

DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.