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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 201606061 06/06/2016 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.

Exercício: 2016 Competência: Junho
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DECRETO Nº 201605301 30/05/2016 2016

DECLARA NULO O DECRETO Nº 201605271 DE 27 DE MAIO DE 2016 QUE REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016.

Exercício: 2016 Competência: Maio
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DECRETO Nº 201605271 27/05/2016 2016

REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.

Exercício: 2016 Competência: Maio
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DECRETO Nº 201605051 05/05/2016 2016

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2016 Competência: Maio
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DECRETO Nº 201604271 27/04/2016 2016

INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.

Exercício: 2016 Competência: Abril
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