Leis Municipais
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Número: 812 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 532/2010, DE 01 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 812 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 532/2010, DE 01 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 810 Exercício: 2022 Data: 14/04/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2022-2032, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 810 Exercício: 2022 Data: 14/04/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2022-2032, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 807 Exercício: 2022 Data: 08/02/2022 Descrição: Que dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
Número: 807 Exercício: 2022 Data: 08/02/2022 Descrição: Que dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
Número: 808 Exercício: 2022 Data: 08/02/2022 Descrição: Que dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
Número: 808 Exercício: 2022 Data: 08/02/2022 Descrição: Que dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
Número: 809 Exercício: 2022 Data: 08/02/2022 Descrição: Que Autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária Bela Vista FM nos termos que estabelece
Número: 809 Exercício: 2022 Data: 08/02/2022 Descrição: Que Autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária Bela Vista FM nos termos que estabelece

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